PLANO DIRECTOR MUNICIPAL - REVISÃO URGENTE

Os PDMs (Planos Directores Municipais) são excelentes instrumentos de trabalho obrigatórios em qualquer Município, e é por estes planos que se regulamenta e projecta o ordenamento do território. Hoje em dia, um concelho que não disponha de um PDM eficaz será como um barco à deriva no meio de um oceano sem rumo e sem rota.

Em Assembleia Municipal a CM de Alcanena aprovou, em 2 de Maio de 1994, o seu Plano Director Municipal, tendo o mesmo sido publicado no Diário da República 231/94 série 1-B, de 6 de Outubro de 1994. A vigência do mesmo era de 10 anos a partir desta última data, pelo que o PDM de Alcanena se encontra desajustado há quase 5 anos.

Após as últimas eleições, o Presidente Luís Azevedo, no seu discurso de tomada de posse, referiu: "Mas esses projectos continuam a ser considerados como prioritários para o bom desenvolvimento do Concelho de Alcanena, nomeadamente a revisão do PDM e a concretização dos Espaços para a Actividade Industrial, que tudo iremos fazer para que os possamos concluir no mais curto espaço de tempo."
(...) "Vamos reforçar o planeamento estratégico sustentado, para isso temos de concluir a revisão do PDM de Alcanena, documento fundamental no ordenamento do nosso território."

E o que é que se fez entretanto nestes 4 anos?
Nada. Ou por outra, recentemente foi aprovada uma pequena alteração pontual referente à zona do nó A1 / A23 para que a respectiva zona possa ter enquadramento legal. Nada mais.



E o que significa isto de não haver PDM actuais?
Em primeiro lugar significa que não há qualquer linha estruturante do concelho, e em segundo significa que os autarcas através de sucessivas alterações podem dispôr e aprovar, ou reprovar, qualquer projecto conforme os interesses de cada um e os que melhor lhes aprouver. É assim que muitas vezes se praticam legalmente os "tais favores de interesses" de especulações e edificações "menos legais". Situação muito útil para alguns, que enriquece outros, mas nada benéfica para o progresso dum concelho.

Por ignorarem estas situações, os munícipes nem sempre dão o real valor á enorme utilidade e necessidade de um Plano Director Municipal actualizado, que projecte e normalize o futuro, e que oriente o progresso de estruturação territorial de um concelho.

O NOVO RUMO entende que esta é uma situação inaceitável num concelho que pretende enveredar por uma linha de modernidade integrada no séc. XXI, e irá constituir-se como uma força viva na exigência de que o PDM de Alcanena seja revisto e actualizado com a máxima urgência, e sujeito a um período de apreciação e discussão pública.